| Projeto: |
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PL 378 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-378/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0378-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0378-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.695 de 22/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr / Camilo Cristófaro / Ely Teruel / Faria de Sá / Edir Sales / Rubinho Nunes / Dra. Sandra Tadeu / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / AUTISMO / CADASTRO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO / DADOS / EDUCACAO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 17.502/2020 / LEVANTAMENTO ESTATISTICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIORIDADE / RENOVACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE EDUCACIONAL / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0983-2021
ver documento JUSTPL0378-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1071/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021615-1
prazo de sanção: 22/10/2021
Oficio CMSP 1208/2021 de 27/10/2021 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023554-7
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| Encerramento: |
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22/10/2021. Motivo: PROMULGADO |